sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

RECEITA FEDERAL PAGA NESTA SEXTA-FEIRA O ÚLTIMO LOTE DO IMPOSTO DE RENDA DE 2017



A Receita Federal paga hoje (15) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões.

A Receita também paga R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chega a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones.

As restituições têm correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até agora.

O dinheiro estará depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Quem não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento.



ALIADOS QUEREM LANÇAR EM FORTALEZA RODRIGO MAIA COMO CANDIDATO À PRESIDÊNCIA



A solenidade de filiação do deputado federal Danilo Forte ao DEM, marcada para o final da manhã desta sexta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Ceará, pode ser o palanque inicial para oficializar o nome do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na disputa à Presidência da República, informa a Coluna do Estadão.

Ele será apresentado como “o único nome que poderia unificar o País”. Maia tem afirmado que vai concorrer à reeleição na Câmara e tentar mais um mandato como presidente da Casa. Mas, defende que o partido lance candidato na disputa presidencial que tenha “clareza ideológica de centro-direita”.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), que também estará na Assembleia do Ceará, define a situação do colega de partido. “Rodrigo Maia pode até não ser o candidato à Presidência, mas a sucessão de Michel Temer passará por ele”.

Também participam do evento o ministro da Educação, Mendonça Filho e o prefeito de Salvador, ACM Neto.

cearanews7.com

SUSPEITO DE MATAR PM EM MILHÃ SE ESCONDIA EM BUNKER SUBTERRÂNEO



O suspeito de matar o policial militar Izaías dos Santos após invadir uma delegacia e resgatar dois presos se escondia em um bunker subterrâneo, sob um piso falso no subterrâneo de uma casa na zona rural de Milhã. A prisão ocorreu horas após o crime, nesta terça-feira (12), no interior do Ceará.

O local tem túneis de ventilação, ventiladores ligados à rede elétrica e água encanada. O local fica debaixo da cozinha da residência.

O crime ocorreu no início da manhã desta terça, quando uma quadrilha de aproximadamente dez homens armados de fuzis e revólveres invadiu a Cadeia Pública de Milhã. Os homens cercaram a cadeia, arrombaram o alambrado e renderam um agente penitenciário. Um policial militar tentou intervir e foi assassinado.

Suspeito morto em tiroteio

O tenente-coronel Calixto informou que dois envolvidos no crime foram capturados em Fortaleza. Um deles é apontado com chefe do grupo criminoso. Um dos fugitivos da cadeia morreu em confronto com a polícia, quando tentava sair do município, segundo o comandante da PM.

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) informou que a quadrilha resgatou Francisco Davi Cavalcante Nicolau, Cícera Michele Feitoza de Oliveira e João Eduardo Viana dos Santos. Eles respondiam por tráfico de drogas e assaltos. A identificação do fugitivo morto não foi divulgada pela polícia.

Policial morto

O sargento de 41 anos foi baleado na cabeça em troca de tiros com os suspeitos. Ele morreu quando recebia atendimento médico. Conforme a Secretaria de Segurança Pública, ele foi recebeu atendimento no hospital da cidade e foi encaminhado de helicóptero para Fortaleza, mas não resistiu.


Por G1 CE

CEARÁ TERÁ ORÇAMENTO DE R$ 26,4 BILHÕES PARA 2018



A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, no valor de R$ 26,4 bilhões, foi aprovada nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Ceará. O orçamento representa o montante que será investido pelo estado em diversas áreas, durante o próximo ano. O valor teve um aumento em relação ao orçamento de 2017, que foi de R$ 25 bilhões.

A destinação da maior parte dos recursos é para as áreas de educação, saúde e segurança pública.

Despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem salários dos servidores, benefícios concedidos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras, bem como concursos representam também boa parte da fatia do orçamento. Para 2018, a previsão é que chegue a R$ 11,4 bilhões, um aumento de 8,57% em comparação ao mesmo valor do projeto orçamentário passado.

O relator da LOA, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que a diferença de R$ 900 milhões, destinados para pessoal e encargos sociais entre os orçamentos de 2017 e 2018, tem foco nas promoções e nomeação de novos servidores.

Segurança Pública

Área que apresentou maior aumento percentual entre as áreas consideradas mais sensíveis da sociedade, a segurança pública teve acréscimo de 10,33% nos recursos entre 2017 e 2018. No próximo ano, a previsão orçamentária para a área é de R$ 2,4 bilhões.

Educação

O investimento para educação vai ser de R$ 26,6%. O mínimo legal é de 25%. Em comparação com o ano passado, houve um aumento de 3,11% para o próximo ano, quando serão investidos pouco mais de R$ 3 bilhões.

Saúde

O estado vai aplicar, segundo Evandro Leitão, 13,4% do orçamento. O aumento em relação ao recurso aplicado em 2017 é de somente 0,19%. A previsão do Poder Executivo é investir R$ 3,2 bilhões na saúde no próximo ano.

Segundo o secretário do Planejamento do Estado, Maia Júnior, os investimentos dizem respeito à ampliação das redes de atendimento nessas áreas, como a oferta de mais escolas de ensino médio em tempo integral e a construção de hospitais, de policlínicas e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Também são previstos investimentos no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2015-2019, como o Cinturão das Águas, a ampliação do Porto do Pecém, a implantação da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre outros.

O montante de R$ 3,9 bilhões para esses fins é financiado com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e municipais, parcerias público-privadas (PPP) e operações de crédito contratadas.

Recorde de emendas

A LOA foi aprovada com 1.682 emendas parlamentares. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), deputado Joaquim Noronha (PRP), a quantidade representa um recorde.

Evandro Leitão completou informando que as emendas propõem questões relativas à pavimentação, construção de areninhas e de adutoras, assim como solicitação de compra de ambulâncias.


Por G1 CE

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

CASTANHÃO ATINGE 2,94% DO SEU VOLUME TOTAL



O Açude Castanhão, o maior do Ceará, está com volume abaixo de 3%, pela primeira vez desde quando foi concluído, em 2003. Ontem, acumulava 2,94%, ou seja, 196 milhões de m³. Apesar da reduzida quantidade, a barragem vai continuar liberando, por gravidade, 5,2 m³/s pela válvula dispersora para atender demandas da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e das cidades do Baixo Jaguaribe até o fim deste mês.

A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) chegou a colocar, ontem, no Portal Hidrológico, que o reservatório teria atingido o volume morto (reserva de água mais profunda, abaixo da tomada de água por gravidade). Outros 50 reservatórios permanecem nessa situação e 21 estão secos.

Por meio de nota, o órgão informou que não há previsão de bombeamento imediato e que, se a liberação de água por gravidade for interrompida, outras soluções de abastecimento das cidades do Vale do Baixo Jaguaribe estão sendo estudadas para evitar o desabastecimento dos moradores.

A previsão da Cogerh é que a interrupção da liberação de água por gravidade não ocorra antes da próxima quadra chuvosa (fevereiro a maio). Por nota, o órgão reforça: "é necessário aguardar o comportamento das chuvas de 2018 para a adoção de quaisquer medidas".

Para o coordenador do Complexo do Castanhão, que é administrado pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), Fernando Pimentel, a situação é cada dia mais grave. "Por dia, o açude perde de 3 a 4 centímetros em sua coluna de água", frisou. "São liberados diariamente um milhão de m³".

Polêmica

Há uma polêmica entre o Dnocs e a Cogerh sobre o volume morto do Castanhão. Os dois órgãos apresentam dados divergentes. Para o Dnocs, a ficha técnica aponta a cota 71, que foi alcançada em 29 de outubro passado, para início do volume morto, indo até a cota 51. Já a Cogerh entende que o reservatório atinge o volume morto quando a água chegar abaixo da tomada de água (tubulação de 3m de diâmetro).

Fernando Pimentel voltou a afirmar: "Segundo a ficha técnica, o Castanhão tem um volume morto de 250 milhões de m³ e, se na cota atual acumula 196 milhões de m³, já há tempo está no volume morto". Segundo dados do Dnocs, ainda haveria cerca de 7m de coluna de água até se esgotar a reserva mais profunda da barragem. Há um ano, acumulava 5,3%, ou seja, 350 milhões de m³. No fim de 2017, o reservatório recebeu transferência de água do Açude Orós, o segundo maior do Estado, que atualmente está com 6,5% (126 milhões de m³).

Chuvas

Não houve praticamente recarga de água na quadra chuvosa deste ano. As esperanças estão mais uma vez adiada para 2018. "Ainda é cedo para uma previsão do próximo período chuvoso", reafirma o meteorologista da Funceme, Raul Fritz. "Somente em meados de janeiro próximo teremos uma melhor análise".

Fritz explicou que, no Oceano Pacífico Equatorial, desde outubro passado, começou o fenômeno La Niña, esfriamento das águas superficiais. "O La Niña ainda está fraco, mas deve chegar a moderado e persistir até meados de março de 2018", observou. "Mas é bom que se diga que, por si só, o La Niña não garante chuvas e é preciso que o Oceano Atlântico Equatorial dê a sua contribuição".

A contribuição é o aquecimento das águas superficiais do Atlântico Equatorial para atrair a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), uma extensa massa de nuvens, que é o principal sistema causador de chuvas no Ceará de fevereiro e maio. "Em 2012, tivemos La Ninã e foi um ano seco. O Oceano Atlântico tem uma dinâmica, uma mudança de temperatura muito rápida, que traz dificuldades para as previsões a longo prazo", disse.

Até 31 de dezembro o Castanhão vai continuar operando com 5,2 m³/s. A preocupação de lideranças locais do médio e baixo Jaguaribe é a partir de fevereiro, caso não ocorra chuvas para reduzir o risco de colapso.

Fonte: Diário do Nordeste

TEMER NÃO RECEBE ALTA DE HOSPITAL E POSSE DE MARUN COMO MINISTRO É ADIADA



O presidente da República, Michel Temer (PMDB), não terá alta hospitalar nesta quinta (14), conforme previsto, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. A saída do presidente do hospital está prevista para esta sexta. 

Dessa forma, a posse do deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) como novo ministro da Secretaria de Governo terá de ser adiada. Ele substituirá Antonio Imbassahy (PSDB-BA) no cargo. 

A solenidade estava marcada para as 17h desta quinta. Em nota, o Planalto informou que a equipe médica do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, avaliou que o presidente teve uma "boa recuperação" após a cirurgia a que teve de ser submetido nesta quarta, mas que mais um dia de repouso seria necessário. Nesta quarta, ele foi diagnosticado com estreitamento uretral e passou por uma cirurgia urológica de pequeno porte com sucesso. Internado em São Paulo O presidente viajou no início da tarde de quarta-feira (13) para a capital paulistana para internação no Hospital Sírio-Libanês. 

Ele vinha sentindo desconforto para urinar ao longo da semana e chegou a realizar exames tanto na segunda (11) quanto na terça (12) no posto médico do Palácio do Planalto, em Brasília, de onde despacha. Em 25 de outubro, mesmo dia em que o plenário da Câmara votava a segunda denúncia contra ele apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente foi internado em um hospital militar em Brasília após dificuldades para urinar. 

Na época, ele passou por sondagem vesical de alívio por vídeo. O procedimento busca esvaziar a bexiga e consiste em inserir um fio com uma microcâmera na uretra por meio do pênis. Dois dias depois, viajou para São Paulo e passou por cirurgia de raspagem de próstata.

Angioplastia No final de novembro, Temer passou por uma angioplastia de três artérias coronárias. O médico Roberto Kalil Filho, que atende Temer, informou que a cirurgia havia sido feita após uma avaliação em que foi constatada uma pequena evolução da obstrução de uma das artérias. Temer realizou o procedimento cirúrgico em três artérias coronárias, na principal região do coração, com o implante de "stent" em duas delas. 

O "stent" é uma prótese de malha metálica que é colocada no interior da artéria para mantê-la dilatada e, assim, evitar nova obstrução. Na terceira artéria, foi feita apenas a angioplastia para o alargamento do vaso com o uso de uma espécie de balão, mas sem a implantação do "stent". Kalil Filho informou também que o procedimento não foi uma emergência, apesar de que as artérias apresentavam obstrução relevante, de aproximadamente 90%. Caso houvesse mais de uma das artérias principais entupidas, o presidente precisaria passar por uma cirurgia cardíaca. 

uol

TEMER NEGA ACORDO PARA ADIAR VOTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PARA 2018



As declarações do líder do governo no Senado, Romero Jucá, de que já haveria um acordo para deixar a reforma da Previdência para fevereiro, ocasionou uma reação imediata da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, qje publicou uma nota para informar que o presidente Michel Temer ainda espera nesta quinta-feira haja a leitura do relatório de Arthur Maia e que ainda vai ter conversas para definir a data da votação. Temer passou por mais um procedimento cirúrgico nessa quarta-feura e está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

A nota destaca que somente após a leitura da matéria é que o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta. Após as declarações de Jucá, auxiliares do presidente fizeram reuniões no Planalto e decidiram publicar a nota para mostrar que não há a intenção “de jogar a toalha” na “batalha” pela aprovação da proposta.

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ABONO DO PIS É PAGO NESTA QUINTA PARA NASCIDOS EM DEZEMBRO



Os trabalhadores nascidos em dezembro com direito ao abono do PIS ano-base 2016 começam a receber hoje o benefício nas agências da Caixa Econômica Federal. Há também a opção de sacar o valor de até um salário mínimo (R$ 937) em casas lotéricas. Os recursos estarão liberados nas agências bancárias até 29 de junho de 2018. Quem tem conta na Caixa teve o crédito liberado na última terça-feira.

Segundo o Ministério do Trabalho, o valor de cada benefício depende do período trabalhado no ano-base, desta foram pode variar de R$79 a R$ 937. Quem trabalhou formalmente durante todo o ano com salário médio de até dois salários mínimos (R$1.874) recebe o valor cheio. Assim, quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe um doze avos (1/12) do valor do salário mínimo (R$ 79).

De acordo com a pasta, para ter direito ao benefício o trabalhador precisa ter atuado com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado com remuneração média de até dois salários mínimos. Também é obrigatório estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O lote liberado hoje é a sexta leva de pagamento do abono referente ao ano passado. No Estado do Rio, 2,1 milhões de pessoas têm direito ao benefício. Faltam ainda mais três lotes que serão pagos para mais de 1,3 milhão de trabalhadores, que vão receber R$ 1,05 bilhão. O abono começou a ser pago em 27 de julho deste ano. Já foram liberados os recursos para os trabalhadores privados nascidos de julho a novembro.

A próxima leva sairá no dia 18 de janeiro para quem nasceu nos meses de janeiro e fevereiro. No dia 16 do mês que vem, o crédito é feito para trabalhadores com conta na Caixa Econômica. Os valores que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento do Abono Salarial do próximo ano e do seguro-desemprego.

Os trabalhadores com parcelas atrasadas do financiamento habitacional ganharam mais tempo para acertar o débito com o saldo do FGTS. O Conselho Curador do fundo prorrogou o prazo que terminaria no fim do mês para até dezembro do ano que vem.

Mas de acordo com o Ministério do Trabalho, não é possível usar o valor do FGTS para quitar toda a parcela. O fundo pode cobrir apenas 80% do valor. Se um parcela for de R$ 1 mil, por exemplo, o fundo pode quitar R$ 800. Os R$ 200 restantes têm que ser desembolsado pelo trabalhador.

O conselho também aprovou a possibilidade de empresas privadas devedoras do FGTS parcelarem os débitos rescisórios dos empregos. Segundo o ministério, oito milhões de trabalhadores que saíram de companhias que não depositavam o fundo dos funcionários serão beneficiados pela medida.

Segundo o ministério, muitas empresas com débitos não depositam os 8% referentes ao FGTS alegando dificuldades financeiras e, no momento da rescisão, não pagam o que devem, pois outra resolução obrigava pagamento à vista.


Com informação do Jornal O Dia