sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGOU LIMINAR, NOVAMENTE, E MANTÉM ELEIÇÃO DE RONEY OLINDA COMO NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DE ICÓ

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará negou nesta sexta-feira, 19, pleito de liminar, em segundo Agravo de Instrumento interposto, aforado pelo vereador Gilberto Barbosa, que tinha como objetivo, anular a eleição de Roney Olinda à presidência da Câmara Municipal de Icó (CE), ocorrida em setembro.

Processo: 0628566-77.2014.8.06.0000 - AUTOR: PEDRO GILBERTO BARBOSA.
Data Movimento

19/12/2014

Enviados Autos Digitais para o Serviço de Recurso das Câmaras

19/12/2014


Não Concedida a Medida Liminar
ISSO POSTO, não convencido das ponderações aduzidas no pedido liminar, nego o efeito suspensivo pleiteado. Cumpra-se, finalmente, com o disposto no art. 527, incs. IV, V e VI, do Código Buzaid, intimando-se da parte ex adversa para contrarrazões, solicitando a coleta de informações do d. Magistrado prolator do decisum e, empós, seja aberta vista ao Parquet de segundo grau. Exp. Nec. Fortaleza, 19 de dezembro de 2014 DESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Relator


Fonte: Fabrício Moreira Foto: Vital Neto

ACOPIARA: HOMEM É PRESO COM ARMA, MUNIÇOES E COLETE BALÍSTICO

Policiais militares ao realizarem patrulhamentos em alguns distritos de Acopiara, conseguiram tirar de circulação uma arma de fogo na manhã desta última quinta-feira (18).

A abordagem aconteceu no Distrito de Umari. Os policiais ao realizarem buscas minuciosas em um bar da localidade citada, foi encontrado um revólver Rossi (magno 357) de numeração F152798, municiado, um porta cartucho com mais doze munições, e mais dois cartuchos calibre 12, além de um colete a prova de balas, um coturno, e uma gandola camuflada. O responsável pelo bar é o Sr. Jose Renato de Araújo de 38 anos, que inclusive, cumpre pena no regime semiaberto na Cadeia Pública de Acopiara.

O acusado foi encaminhado para a Delegacia Regional de Iguatu.

Iguatu.Net

INSEGURANÇA NAS ESTRADAS DO CEARÁ

Juazeiro do Norte Motoristas que trafegam frequentemente por trechos de rodovias que cortam o Ceará cobram providências de autoridades em relação à falta de segurança nas estradas. Os condutores, na maioria profissionais no transporte de cargas, se dizem temerosos com o número de assaltos ocorridos nos últimos meses, bem como com a quantidade de animais soltos às margens das pistas de rolamento e, ainda, por conta da falta de sinalização vertical e horizontal nas rodovias. Os motoristas também apontam a existência de buracos de grandes dimensões em alguns trechos da BR-116, principalmente no Interior do Estado, é da BR-222, na altura dos municípios de Irauçuba e Forquilha, na Zona Norte do Ceará.

Na região do Cariri, as reclamações são direcionadas ao trecho que liga o município de Crato ao de Exu (PE), e na divisa entre o município de Ipaumirim e Cajazeiras (PB). Há, ainda, reclamações por conta da falta de policiamento rodoviário nas regiões próximas as chamadas "áreas de divisa", onde há funcionamento de postos fiscais. Nestes locais, conforme afirmam os condutores, furtos, roubos e assaltos acontecem cotidianamente.

Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Mudanças, Bens e Cargas do Estado do Ceará (Sindicam), José Tavares, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos motoristas é a falta de policiamento nas estradas. "Antigamente nós tínhamos grande preocupação em relação à qualidade das nossas estradas. Hoje, em 80% delas, há boas condições de trafegabilidade. A grande dor de cabeça é a falta de policiamento. Nas rodovias federais principalmente. Nos novos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) o motorista sequer tem condições de saber se há ou não policiamento. Os vidros são todos escurecidos. A fiscalização vem sendo realizada por meio de sistemas de monitoramento", queixa-se.

Segundo ele, principalmente no período noturno, dificilmente se percebe uma viatura da PRF circulando nas imediações dos locais onde o órgão possui base fixa. "As viaturas que ficam paradas deveriam circular pelos trechos próximos às bases, pelo menos, gerando sensação de tranquilidade aos motoristas", observa.

Cargas

Ele ressalta que, nas regiões de divisa com outros Estados, a situação é ainda mais grave. "Como a Polícia tem feito várias operações de combate ao tráfico de drogas, os bandidos voltaram a praticar o roubo de cargas. Muitas vezes, nos postos fiscais próximos às divisas, o ladrão se passa por motorista só pra tomar conhecimento da carga que está sendo transportada e, posteriormente, efetuar o assalto. Há casos que levam até o caminhão embora. Isso só acontece por conta da falta de policiamento nas estradas", ressalta.

Na Zona Norte do Ceará, duas rodovias são apresentadas como palco de assaltos e acidentes constantemente. A primeira, liga os municípios de Camocim e Granja, no Litoral Oeste. O trecho da CE-402 é conhecido pelos moradores das duas cidades como trecho preferido para assaltos. Segundo o taxista Airto Neri, que costuma pegar corridas intermunicipais, nesse trecho, ele passa apenas durante o dia, evitando retornar à noite. "De noite é muito escuro, e os meus passageiros, muitas vezes moradores da região, me avisam que é melhor eu pernoitar em Granja ou Camocim e evitar pegar a estrada", afirma.

Outro trecho com a mesma fama é a ladeira da Lapa, na Serra da Ibiapaba, onde, além de acidentes devido às curvas acentuadas, bandidos de motocicletas costumam agir, tanto de dia quanto de noite. Um frentista de um posto, que preferiu não se identificar, conta que normalmente eles andam em bandos de três a cinco motos, e moram em comunidades das redondezas. "Sempre fica um do lado de cima, observando o carro que vai descer e se não há muito trânsito, e dá sinal aos outros, que descem cercando o carro. Quase todo dia temos notícias de assalto", contou.

No Sertão Central, poucos motoristas se arriscam a trafegar no período noturno pelas principais rodovias intermunicipais e interestaduais que cortam a região. Apesar de praticamente não haver registros nas delegacias da Polícia Civil, referentes a assaltos nas CEs e BRs, as queixas dos condutores são muitas. Como em outros trechos do Ceará, os motoristas não percebem a circulação de viaturas das polícias rodoviárias Estadual e Federal durante o dia, quanto mais após o sol se por, quando os criminosos preferem agir.

Segundo registros da Polícia Militar o mais recente caso de violência em rodovias do Sertão Central ocorreu no fim da tarde da última quarta-feira, 17, na CE-265, na zona rural de Quixeramobim. Um motorista de lotação foi assassinado. O veículo seguia da localidade de Flores para o Centro da cidade quando foi abordado por dois motociclistas. Os passageiros foram obrigados a descer e o motorista foi executado, a tiros.

Acidentes

Os acidentes verificados nas rodovias também assustam os motoristas. Muitos, inclusive, apontam o número de animais que perambulam pelas estradas como o principal fator dos sinistros. "Tem muito animal solto pelas estradas aqui no Ceará. A gente passa pelos postos de fiscalização, tanto os estaduais como federais e, em frente às bases, os animais ficam circulando sem que ninguém faça nada. O descaso é muito grande", afirma o caminhoneiro Ronaldo de Oliveira, que há 15 anos transita por diversos trechos do Estado.

As estatísticas da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), no entanto, apontam uma redução no número de acidentes nas CEs. Nos primeiros onze meses do ano foram registrados 3.231 acidentes. Em 2013, foram contabilizados, no mesmo período, 3.712. Foram registradas 470 mortes nas rodovias estaduais no ano passado e 452 até o início de dezembro deste ano. Os trechos de maior índice de acidentes estão em pontos da CE-040 e CE-060. Os acidentes são motivados pela imprudência dos condutores em desobedecer as sinalização e a lei de trânsito. A maior incidência é com motociclistas não habilitados.

Já a PRF informou que, de agosto de 2013 a julho de 2014, atendeu 3.974 acidentes, com 1.016 feridos graves e 270 mortes. Destes, 161 acidentes foram do tipo colisão frontal, causando a morte de 72 pessoas e lesionando 120 gravemente. O intervalo do Km-0 ao Km-10 da BR-222 é o trecho mais crítico no Estado do Ceará, pelas características de zona urbana.

Para frear o avanço destes números no Ceará, a PRF está desenvolvendo a Operação Rodovida. Em relação aos animais soltos nas pistas a PRF informou que utiliza de cinco veículos para a apreensão. Durante o ano, já apreendeu mais de dois mil , entre equinos, caprinos, bovinos, asininos e muares, uma média de 110 por mês.

DIÁRIO DO NORDESTE - Roberto Crispim / Sucursais Colaborador

Jardim-CE: Homem é preso por fazer refém e assaltar agência dos Correios

Um homem de 42 anos assaltou uma agência dos Correios no Centro de Jardim no final da tarde desta quinta-feira (18). Ele ainda utilizou uma pessoa de 35 anos como refém colocando uma faca em seu pescoço enquanto exigia que funcionários o entregassem malote com R$ 6.516,00.

De acordo com a Polícia Civil de Jardim, José Cláudio dos Santos, de 42 anos é morador do Sítio Campestre, zona rural daquela cidade, aproximou-se de Fábio da Silva, 35 anos, e o tomou como refém obrigando-o a entrar na agência dos Correios localizada à Rua Leonor Alencar, Bairro Centro.

José Cláudio manteve uma faca pressionada contra o pescoço de Fábio e a todo o tempo pedia que funcionários o entregassem o malote. Após realizar o assalto ele saía da agência ainda com Fábio em seu poder como refém. Nesse momento, uma composição com o Sargento Tarcísio, os Cabos Paulo e Marisvaldo, juntamente com o soldado Costa, chegavam ao estabelecimento e o abordaram.

Relutante em se entregar, Zé de Lourdes, como José Cláudio é conhecido, exigia que a Polícia cedesse um carro para que ele fugisse. Após aproximadamente dez minutos de negociações ele resolveu se render e desde então está sendo ouvido na pela Polícia Federal e depois será encaminhada à Cadeia Pública de Jardim ao ser autuado por roubo e fazer pessoa de refém.


Fonte: MISÉRIA

DJ PRESO NA ALDEOTA ERA O MAIOR TRAFICANTE DE ECSTASY DO CEARÁ

Uma operação de combate ao tráfico de drogas, organizada pela Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic) da Polícia Civil de Alagoas, e que tinha alvos no Ceará e em Pernambuco, foi deflagrada simultaneamente na manhã de ontem. O único alvo da ação em solo cearense foi preso na Avenida Barão de Studart, bairro Aldeota, área nobre de Fortaleza. O DJ Thiago Maurício Sá Pereira, 29, está sendo apontado pela Polícia como o maior traficante de droga sintética do Estado.

De acordo com o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIP), as informações vindas de Alagoas já eram conclusivas sobre a suspeita de que 'Thiago Poeta', como é conhecido em Fortaleza, negociava comprimidos de ecstasy, tanto na área da Beira-Mar da Capital, como nos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba.

"Eles pediram nossa ajuda apenas no sentido de dar cumprimento ao mandado de prisão temporária, com validade de 30 dias. O alvo aparece entre os principais nomes de traficantes de drogas sintéticas do Nordeste. Para se ter uma ideia da quantidade de entorpecentes que ele movimentava, é o único que foi investigado no Ceará", disse o diretor do DIP, delegado Francisco Carlos de Araújo Crisóstomo.

A prisão do suspeito foi determinada pela 17ª Vara Criminal de Alagoas. O inspetor que comandou a operação em Fortaleza, que não será identificado para não prejudicar suas atividades na inteligência policial, disse que no momento em que os agentes chegaram à casa do suspeito ele estava saindo, mas sua tentativa de fuga foi frustrada.

Os agentes informaram que havia também um mandado de busca e apreensão em uma casa que seria do discotecário, localizada na Praia do Icaraí, em Caucaia. Lá foram encontradas duas balanças de precisão, uma prensa de maconha e uma quantidade não divulgada de pó branco, que será enviada para análise. Somente um laudo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) poderá atestar com exatidão por qual substância o material encontrado é composto.

"O local pode ser considerado um pequeno laboratório de drogas. Havia equipamentos para prensar, embalar e pesar o produto para a venda. O pó apreendido é, possivelmente, usado na mistura para aumentar o volume das drogas. Uma pequena quantidade de maconha foi encontrada, além de dinheiro trocado, em moedas", disse o inspetor que comandou a apreensão.

O suspeito nega que seja traficante e disse à Polícia que a droga encontrada era para uso pessoal. Segundo ele, sua única atividade financeira era como DJ. Thiago Pereira lamentou o ocorrido dizendo que os policiais estavam acabando com sua carreira artística e prejudicando sua imagem junto aos fãs.

Thiago Poeta já tinha uma passagem pela Polícia por tráfico de drogas. Ele já havia sido preso por policiais da Delegacia de Narcóticos (Denarc), atualmente Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD).

Outros Estados

O Deic irá divulgar o balanço da operação hoje. Nos demais estados em que a operação aconteceu, outras nove pessoas foram capturadas. Em Alagoas, seis mandados de prisão contra os suspeitos de integrar a quadrilha foram cumpridos.

Em Pernambuco três pessoas foram presas, duas em Recife e uma em uma pousada de Olinda. A Polícia pernambucana informou que o esquema de tráfico tinha clientes até em outros países, como Paraguai e Estados Unidos. Conforme o Deic de Alagoas, além de ecstasy foi apreendido haxixe, anabolizantes e embalagens para LSD com os alvos.


DIÁRIO DO NORDESTE - Márcia Feitosa Repórter

IPVA FICARÁ ATÉ 15,25% MENOR

A redução média do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Ceará é de 10,78% em 2015, com máximo de 15,25%. Mesmo com a redução, o Estado espera arrecadar R$ 661,8 milhões, 12,17% a mais do que neste ano. Isso porque a frota cresce em torno de 150 mil anualmente. A expectativa é de que sejam tributados 2,15 milhões de veículos, havendo 50,9 mil isentos.

Os descontos variam entre 10,07% e 15,25%. Motocicletas, Motonetas, ciclomotores e triciclos com até 125cc e sem infração terão desconto de 15,25%. 

Automóveis, camionetes e utilitários terão redução de 10,07%.
  
O contribuinte pode optar por pagar o tributo em parcela única até o dia 30 de janeiro, em que será dado desconto de 5%. Outra opção de pagamento é em quatro parcelas, com valor mínimo de R$ 50, em que a primeira inicia-se no dia 13 de fevereiro e a última em 13 de maio, sem descontos.
  
Ano passado, 602 mil (35%) contribuintes optaram pela parcela única, o equivalente a R$ 1,6 milhão e, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, João Marcos Maia, o nível de inadimplência do IPVA é baixo, cerca de 7%. Somente aqueles que têm conta no Banco do Brasil e no Bradesco poderão pagar com cartão de crédito.
  
Boletos

A partir do dia 1º de janeiro, os boletos estarão disponíveis na internet. Segundo o secretário, a intenção do Governo é que se reduza o número de boletos entregues pelos correios. Em 2013 foram entregues 900 mil, esse ano 687 mil e a expectativa é que em 2015 chegue a cerca de 387 mil. Pela internet, até ontem, já haviam sido emitidos 828 mil boletos relativos ao IPVA de 2014.
  
O dinheiro do tributo vai 50% para os cofres do Estado e 50% para o município onde o veículo está licenciado. “Daí a importância das pessoas licenciarem no município onde elas residem. As pessoas estão utilizando a infraestrutura do Estado, que fique no Estado”.

 Aqueles que ainda não pagaram o IPVA de anos anteriores podem aderir ao Refis 2014 do Estado até o dia 22 de dezembro. O programa permite pagamento da dívida à vista ou em 45 parcelas, desde que o valor do mês não seja inferior a R$ 200.

  
Multimídia: Veja quanto você pagará de IPVA http://bit.ly/1JbVHYZ
  
Saiba mais: Veículos com 15 anos ou mais de fabricação são isentos do IPVA.

 As alíquotas para 2015 não foram reduzidas. O que mudou foi a redução sobre o valor do imposto a ser pago.

 De 633 mil motocicletas de até 125cc no Ceará, 77,54 mil perderam o benefício da alíquota de 1% devido a infrações de trânsito, subindo para 2% de alíquota.

O POVO


quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Ex-prefeito de Jardim é denunciado por desvio milionário de verbas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra o ex-prefeito interino de Jardim, João Cláudio Brito Coutinho, seis ex-secretários municipais, e outras quatro pessoas, entre familiares e empresários, pelo desvio e malversação de R$ 8,89 milhões. Ação penal e ação de improbidade administrativa foram ajuizadas pelo MPF em Juazeiro do Norte.

De acordo com as ações, no período de julho a setembro de 2011, quando o então presidente da Câmara de Vereadores de Jardim, João Cláudio Brito Coutinho, assumiu a administração municipal em razão da cassação do mandato do então prefeito pela Justiça Eleitoral, foram realizados desvios de recursos de diversos áreas, especialmente da educação, além da malversação de dinheiro federal de diversos programas.

Investigações que duraram aproximadamente três anos identificaram a falsificação de documentos públicos, pagamentos sem licitação e contratos, apropriação de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e não repassadas ao INSS, e diversas operações para lavagem do dinheiro.

Após identificar as condutas, o MPF propôs ação penal pelo cometimento de crime de responsabilidade por apropriação e desvio de recursos públicos, crime de realização de despesa não autorizada e em desacordo com as normas financeiras, falsificação de documentos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Pelos mesmos fatos, também foi proposta pelo MPF em Juazeiro do Norte ação de improbidade administrativa.


* Ceará News 7 com informações do Ministério Público Federal no Ceará