sexta-feira, 23 de março de 2012

Falta de juízes no Interior só será resolvida após concurso público, diz Tribunal de Justiça

A presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disse, em nota, que o preenchimento das vagas de juízes nas comarcas do Interior só pode ser realizado mediante concurso público, de acordo com a Constituição Federal.

De acordo com o TJCE, foi lançado edital de abertura do concurso para Juiz Substituto, em 28 de novembro de 2011. A expectativa é de que todas as etapas sejam concluídas até janeiro de 2013, quando os aprovados poderão ser convocados.

O Poder Judiciário estadual afirma que tem procurado formas para amenizar o problema da falta de juízes. A nota esclarece ainda que não compete ao TJCE designar juízes da Capital para presidir pleitos eleitorais, e que essa é uma função do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

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