PROGRAMA BOLSA ESTIAGEM EM ORÓS

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, vem por meio deste informar a todos os beneficiários que teve inicio nesse dia 18/07/2012 o pagamento da 1ª parcela do Programa Emergencial do Governo Federal o Bolsa Estiagem, serão beneficiados os municípios que decretaram estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal, mediante portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional. O Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial é um benefício federal instituído pela Lei Nº 10. 954, de 29 de setembro de 2004 com o objetivo de assistir famílias de agricultores familiares. Esse benefício consistirá na transferência de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por família, transferidos em até 5 parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais). Os pagamentos ocorrerão de acordo com o calendário dos Programas Sociais do Governo Federal. No município de Orós serão beneficiados um total de 1.348 famílias. Caso você se enquadra dentro dos critérios estabelecidos pelo MDA por favor procurar a referida secretaria.

São os critérios para a família ser elegível a esse benefício?

A família tem que preencher os seguintes requisitos:

I.                   Residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo Poder Executivo Federal entre janeiro e outubro de 2012;
II. Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) - DAP
III. Possuir renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos;
IV. Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
V. Não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012.

Programa Garantia Safra

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) neste dia 18/07/2012 fez a liberação da parcela extra do Governo do Estado no valor de R$ 135,00 para todos os municípios que aderiram ao Programa Garantia Safra 2011/2012, Os pagamentos ocorrerão de acordo com o calendário dos Programas Sociais do Governo Federal. O Ministério do Desenvolvimento Agrário também liberou a 1ª parcela do Programa Garantia Safra 2011/2012 para 55 municípios no Estado do Ceará atendendo inicialmente a 71.581 agricultores (as) familiares, a divulgação dos municípios foram publicados no Diário Oficial  através da portaria de nº 19 de 09 de julho de 2012, os demais municípios aguardam a liberação da 1ª parcela do MDA no mês de agosto. No município de Orós serão beneficiadas um total de 984 agricultores (as).

Maiores informações procurar a Secretaria de Agricultura do município acompanhado do seu CPF e cartão do cidadão para verificação do nome junto à listagem enviada pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário).

Fonte da informação: Secretário de Agricultura - Edinaldo Pinto de Souza.