Representantes do TCE, Governo do Estado e Associação dos
Prefeitos se reúnem na manhã desta quarta-feira para avaliar legislação sobre o
transporte escolar Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fazem,
nesta quarta-feira, a partir das 9 horas da manhã, recomendação aos novos
prefeitos para serem evitados desvios de finalidade no transporte escolar.
O encontro, que acontece na sede da Associação dos
Municípios do Ceará (Aprece), em Fortaleza, tem, também, a participação de
representantes da Secretaria de Educação do Estado. Boa parte dos recursos para
o transporte escolar é repassada pelo Governo Estadual, daí o TCE acompanhar a
qualidade do serviços. O Tribunal de Contas constatou, ao longo dos últimos
seis anos, irregularidades no uso do transporte escolar.
Os veículos eram utilizados para serviços em áreas que não
tinham qualquer vinculação com a eduçação. Os desvios começam a ser combatidos
e o TCE quer mais rigor dos municípios no controle da qualidade do transporte
que deve ter como exclusividade única o transporte dos estudantes.
Fonte: Ceara Agora.
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