O juiz Paulo Sérgio
Reis, da comarca de Madalena, deferiu medidas liminares em desfavor de 28
empresas envolvidas em fraudes licitatórias no Município. A partir de agora,
elas ficam proibidas de serem contratadas pela Prefeitura durante 180 dias.
Além disso, foram determinados o bloqueio das contas bancárias, a
indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, bem como a quebra dos sigilos
bancário e fiscal de todas elas. A decisão, publicada em 15 de dezembro, atende
a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que vem
investigando o caso há cerca de dois meses.
Após a análise de
documentos apreendidos, constatou-se a existência de provas inequívocas quanto
à ocorrência de fraudes em pelo menos 25 processos licitatórios, motivo pelo
qual os promotores de Justiça Alessandra Loreto, Igor Pinheiro e André Clark
Cavalcante ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) em novembro de 2014. As
licitações são referentes a diversas contratações – locação de veículos e máquinas;
fornecimento de combustíveis; aquisição de alimentos e material hospitalar e
odontológico; serviços gráficos e de lava-jato. O valor global gasto se
aproxima dos R$ 7 milhões. Por conta disso, a Justiça também determinou que o
Município realize, em um prazo de 60 dias, novas licitações para substituir as
que foram alvo de questionamento judicial.
As investigações sobre
o caso continuam e, segundo os promotores, o próximo passo é ajuizar uma ação
de improbidade administrativa contra todos os responsáveis pelo esquema de
fraudes e formular representação contra o prefeito, Zarlul Kalil, por infração
político-administrativa junto à Câmara Municipal para a cassação do seu
mandato. Cabe ressaltar que o gestor está afastado do cargo desde novembro por
determinação judicial. Naquela data, quando o MPCE e a Polícia Civil
deflagraram a “Operação Caixa Preta”, 27 pessoas que ocupavam cargos públicos
no Município foram afastadas, incluindo todos os secretários, entre os quais
está a primeira-dama, Sandra Kalil, e a ex-prefeita Antônia Lobo Pinho Lima;
além de membros da Comissão de Licitação e assessores jurídicos. A duração do
afastamento é de 180 dias.
O MPCE aguarda, agora,
o julgamento do mérito da ACP ajuizada em novembro, a qual pede a declaração de
nulidade dos procedimentos licitatórios impugnados, o ressarcimento dos danos
causados ao erário, a proibição das empresas de serem contratadas no Estado do
Ceará por até 5 anos e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1
milhão.
Segue abaixo a lista das
empresas investigadas:
1 - Sigma Locações e
Serviços EIRELI-ME. 2 - JT Pereira Moreira-ME; 3 - Maria Liliane Gomes de
Sousa-ME; 4 - Gráfica e Editora LTDA; 5 - Antônio Anselmo de Oliveira-ME; 6 -
XM Locação de Máquinas e Equipamentos EIRELE; 7 - Araújo e Silva Comércio
Varejista de Alimentos LTDA; 8 - CJ Transportes e Construções LTDA; 9 - CVA
Engenharia LTDA; 10 - SBA Comunicações LTDA; 11 - LUXUS Comercial Ltda-ME; 12 -
R4C Pereira Maltas Construções e Serviços Ltda; 13 - José Eufrásio Lima
Batista; 14 - Contabilis Serviços de Contabilidade S/S; 15 - Carlos Cesar
Cavalcante Cidrão-EPP; 16 - César Gustavo Jatai Cidrão-ME; 17 - PROHOSPITAL
Comércio Holanda Ltda; 18 - PANORAMA Comércio de Prod. Médicos e Farmacêiticos
LTDA; 19 - Êxito Produções e Evento LTDA-ME; 20 -F&F Assessoria e
Consultoria Administrativa S/C LTDA; 21 - PINHO &LIMA LTDA; 22 - FOX
Construções e Locações Ltda; 23 - MPS Serviços, Transportes e Construções LTDA;
24 - EDIÇÕES IPDH - Gráfica, Editora e Serviços Ltda; 25 - AS Alves Bezerra ME;
26 - Distrimédica Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos LTDA; 27 - F
Edson F Lima Filho Contabilidade-ME; 28 - G&C Transports e Construções
Ltda.
Fonte: CEARÁ NEWS 2 VIA MPCE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário