O Governo Federal alterou uma
série de tributos com o objetivo de aumentar a arrecadação. As modificações
foram publicadas ontem no Diário Oficial da União e afetam entre outros,
eletrônicos, vinhos e destilados. As medidas fazem parte do esforço do Executivo
em reduzir o déficit do orçamento para 2016 e começam a valer a partir de 1º de
dezembro.
Computadores, smartphones,
notebooks, tablets, modens e roteadores que eram isentos de PIS/Cofins, passam
a pagar alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%. É o fim da isenção promovida
pelo Programa de Inclusão Digital criado em 2005. À época, ele foi criado para
combater o “mercado cinza” – conhecido pela comercialização de equipamentos
contrabandeados.
A expectativa da União é
arrecadar R$ 6,7 bilhões em 2016 com a elevação de tributos dos eletrônicos. A
Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) calcula que
os preços dos eletrônicos subam até 10% em dezembro.
“O grande prejudicado será o
consumidor, para quem a isenção do PIS/Cofins é totalmente repassada. A
indústria, por sua vez, continuou recolhendo o tributo”, destacou o presidente
da Abinee, Humberto Barbatto.
Ele ressalta que, antes do
programa de inclusão digital, contido na Lei do Bem, os montadores ilegais de
computadores detinham 73% das vendas no País. Com a vigência da lei, a
participação dos equipamentos comercializados no mercado cinza é hoje inferior
a 20%.
O mestre em Economia pela
Universidade Federal do Ceará (UFC), Ricardo Coimbra reforça que, somado às
alterações das alíquotas de PIS/Cofins, a elevação do dólar encarecerá o preço
para o consumidor final. “Os produtos sofrem não somente pela carga de
tributos, mas também pela mudança no câmbio. Haverá uma retração do consumo
desses bens”.
Além desses tributos a medida
estabelece o fim da isenção do IOF sobre empréstimos do BNDES e a tributação
diferente sobre direitos autorais e de imagens. A presidente Dilma Rousseff
sancionou ainda a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as
alíquotas sobre a receita bruta das empresas, com veto ao trecho que previa
alíquota diferenciada -de 1,5%- para o setor de vestuário.
Vinhos e destilados
Com o novo modelo de tributação,
as bebidas terão alíquotas de IPI que variam entre 10% e 30% sobre o preço da
garrafa na indústria ou importador. O grupo compreende vinhos, espumantes,
uísques, vodcas, cachaças, vermutes entre outros. A arrecadação deve girar em
R$ 1 bilhão.
Hoje, a cobrança nesses produtos
é complexa. Eles são enquadrados em categorias, de A a Z com tributação fixa de
R$ 0,14 a R$ 17,39, valores congelados desde 2008. Nos uísques importados oito
anos, o tributo era de R$ 9,83 e de R$ 17,39 nos uísques mais caros. Agora,
todos pagam 30%. (Com Folhapress)
Saiba mais
A alta de tributos para
impulsionar a arrecadação do Governo Federal vai atingir também atletas,
escritores e artistas que abriram empresas para receber direitos autorais e de
imagem.
Base de cálculo
A partir de 1º de janeiro de
2016, a Receita Federal vai mudar a base de cálculo para tributação desses
ganhos. Hoje, há um abatimento de 68%. Ou seja, o IRPJ e a CSLL, de 34% no
total, só incidem sobre 32% do lucro dessas empresas.
Cobrança
Com a mudança, a cobrança se dará
sobre 100% do ganho referente a direitos autorais e de imagem (o restante do
lucro, se houver, continua com a regra anterior.
O POVO
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