Deputados integrantes da oposição ao governador Camilo
Santana (PT) protocolaram, na manhã desta terça-feira (23), pedido de
impeachment do chefe do executivo estadual por crime de responsabilidade. A
denúncia foi feita junto à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, tendo como base a delação do executivo da JBS Wesley Batista.
O líder da oposição na Assembleia, deputado Capitão Wagner
(PR), assina o pedido. Antes da apresentação, o parlamentar organizou uma
reunião no seu gabinete no início da manhã, na qual estiveram presentes os
deputados e deputadas Odilon Aguiar (PMB), Leonardo Araújo (PMDB), Roberto
Mesquita (PSD), Fernanda Pessoa (PR), bem como as assessorias dos deputados
Heitor Férrer (PSB) e Carlos Matos (PSDB).
A peça processual afirma que Camilo cometeu crime de
responsabilidade "ante o fato de ter causado dano ao patrimônio público
estadual". Apesar do protocolo, a
denúncia só começa a tramitar na Assembleia caso o presidente do poder
legislativo estadual, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), aliado do governador,
aceite o pedido. Além disso, a base governista na Casa conta com 34 deputados
dos 46 integrantes.
Na tribuna da Assembleia, Capitão Wagner afirmou que o
impedimento tem como base legal o crime contra a probidade administrativa. A
Lei do impeachment, no seu artigo 9 º diz que é crime de responsabilidade:
"não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando
manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à
Constituição". Na prática, Wagner acusa o petista de não instaurar
sindicância ou exonerar os secretários acusados por Wesley Batista de atuarem à
favor da empresa.
De acordo com o governista Dr. Sarto (PDT), o pedido de
impeachment "neste momento é um absurdo", pois, além de não haver
crime de responsabilidade do governador, os secretários ainda não possuem
sequer inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal. Segundo o
parlamentar, "o deputado está surfando e embarcando numa notícia que não
teve a prudência de investigar", disse da tribuna da Assembleia.
As acusações
Segundo o empresário Wesley Batista,o ex-governador Cid Gomes
foi pessoalmente ao escritório do grupo, em São Paulo, e solicitou uma
contribuição de R$ 20 milhões à campanha de 2014, cujo vencedor do pleito foi o
atual governador Camilo Santana.
Alguns dias depois, Cid teria enviado o deputado federal
Antônio Balhmann (PROS-CE) e o atual secretário de Turismo do Estado, Arialdo
Pinho, com uma proposta de abater os R$ 20 milhões soliciados no valor devido
em restituições do ICMS, algo que foi aceito pelo empresário. Dessa forma, o
Estado teria pago apenas R$ 90 milhões ao grupo JBS e ficou com os outros R$ 20
milhões para si, de acordo com a delação de Wesley Batista.
Fonte: Diário do Nordeste
IMPEACHMENT: CAMILO SANTANA CHAMA AÇÃO CONTRA SEU MANDATO DE
OPORTUNISTA
Deputados integrantes da oposição ao governador Camilo
Santana (PT) protocolaram, nesta terça-feira (23), pedido de impeachment do
chefe do executivo estadual por crime de responsabilidade.
A denúncia foi feita junto à presidência da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, tendo como base a delação do executivo da JBS
Wesley Batista.
Para Camilo Santana, a ação é oportunista e busca tirar
vantagem política. “Essa ação tem o objetivo claro de se aproveitar do momento
instável vivido pelo país para tentar tirar vantagem política. Isso é oportunismo
puro e não vou entrar nesse jogo”, disse o governador Camilo Santana.
Em conversa com internautas no Facebook, o governador
declarou ainda que "esse é um momento que ninguém pode pré-julgar ou
condenar ninguém por antecipação, só quem pode fazer isso é a Justiça".
Ele também disse que não tem “nada para esconder de ninguém”
e que o portal da transparência do Ceará é primeiro lugar no ranking da
transparência. “É obrigação do Governo prestar conta de cada centavo que entrar
no governo e o que está saindo”, finalizou.
O líder da oposição na Assembleia, deputado Capitão Wagner
(PR), assina o pedido de impeachment. Antes da apresentação, o parlamentar
organizou uma reunião no seu gabinete no início da manhã desta terça (23), na qual estiveram presentes
os deputados e deputadas:
- Odilon Aguiar (PMB);
- Leonardo Araújo (PMDB);
- Roberto Mesquita (PSD);
- Fernanda Pessoa (PR);
- As assessorias dos deputados Heitor Férrer (PSB) e Carlos
Matos (PSDB).
Segundo o empresário Wesley Batista, o ex-governador Cid
Gomes foi pessoalmente ao escritório do grupo, em São Paulo, e solicitou uma
contribuição de R$ 20 milhões à campanha de 2014, cujo vencedor do pleito foi o
atual governador.
Alguns dias depois, Cid teria enviado o deputado federal
Antônio Balhmann (PROS-CE) e o atual secretário de Turismo do Estado, Arialdo
Pinho, com uma proposta de abater os R$ 20 milhões soliciados no valor devido
em restituições do ICMS, algo que foi aceito pelo empresário.
Diante das declarações, o secretário de Turismo emitiu nota
em que afirma ser imprudência rebater as acusações e que reserva-se ao direito
de responder apenas ao que eu tiver conhecimento preciso.
Confira a nota na íntegra:
"Não existe contra mim nenhum procedimento formal de
investigação ou acusação em processo judicial. A citação ao meu nome foi feita,
até o presente momento, em uma delação, que são palavras. Como muitas outras
delações já aconteceram no País, sem provas e com forte cunho político. Essa
delação foi noticiada pela imprensa, a única fonte de informação até o momento.
Por isso, seria, como de fato é, uma imprudência rebater essa acusação que
ensaiam contra mim sem um conhecimento pleno do que existe e foi apurado. Por
essa razão, reservo-me no direito de responder apenas ao que eu tiver
conhecimento preciso. Não se faz acusação nem defesa senão na certeza dos fatos
e na plenitude do conhecimento".
Fonte: Diário do Nordeste
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