A deputada Sheridan (PSDB-RR)
apresentou nessa quinta-feira seu parecer favorável à Proposta de Emenda à
Constituição 282/16, em forma de texto substitutivo, que propõe o fim das
coligações partidárias nas eleições proporcionais, a partir de 2020. A proposta
compõe o conjunto da reforma política que tramita no Congresso.
A PEC veda as coligações nas
eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e
estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos
aos recursos do fundo partidário.
No parecer, Sheridan se
posicionou de forma favorável à formação da chamada federação de partidos com o
mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias, que vigoram
atualmente nas eleições proporcionais. O parecer apresentado pela deputada estabelece
ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito
nacional, estadual, distrital ou municipal.
Outro ponto que Sheridan
incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação
partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de
vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada propõe que este
ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que
vem.
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